Notícias

26/05/2014

PL 4786 - TRAMITAÇÃO

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sábado, 24 de maio de 2014

Prezado(a) AMILTON SILVA,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
	- 22/05/2014	Prazo de Vista Encerrado