Notícias

Presidente da ANBENE reitera Ofício ao Exmo. Presidente Luís Inácio Lula da Silva, para o devido apoio político para votação do PDC 239/2015 que já foi aprovado em todas comissões da Câmara dos Deputados e encontra-se na Mesa Diretora da Câmara pronto para a pauta de votação. Vários líderes dos partidos tiveram encontros com a Diretoria Executiva da ANBENE e já manifestaram apoio. Todavia, o Presidente da Câmara Hugo Motta ainda não decidiu colocar a matéria em pauta. Esperamos que com o apoio do Presidente da República possa definitivamente decidir.

Por iniciativa do próprio Presidente Lula, poderá ainda, determinar diretamente à Ministra do MGI, Esther Dwek, para que adote as providências de republicar um novo Decreto corrigindo a questão do enquadramento dos anistiados no RJU, a exemplo do que pede o texto do PDC 239/2015, por ser uma matéria de Pessoal Civil. Aguardaremos o retorno sobre o posicionamento adotado pelo Presidente.

(Para visualizar o Ofício click aqui)

SEI <naoresponda@presidencia.gov.br>	11:18 (há 25 minutos)
para mim

      :: Este é um e-mail automático ::

Prezado(a) AMILTON SILVA,

Este e-mail confirma a realização do Peticionamento Eletrônico do tipo Processo Novo no SEI-PR, no âmbito do processo nº 00001.005140/2025-21, conforme disposto no Recibo Eletrônico de Protocolo SEI nº 6910789.

Caso no futuro precise realizar novo peticionamento, sempre acesse a área destinada aos Usuários Externos no SEI-PR destacada em seu Portal na Internet ou acesse diretamente o link a seguir: https://protocolo.presidencia.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0


PR
Presidência da República
https://www.gov.br/planalto/pt-br

A DIRETORIA EXECUTIVA