PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE REFORMA ADMINISTRATIVA PRESERVARÁ DIREITOS ADQUIRIDOS
Lira anuncia comissão da ‘reforma’ administrativa e diz que respeitará direito adquirido
Por Redação RBA
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para o presidente da Câmara, proposta não visa a atacar, mas 'modernizar' o Estado
São Paulo – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira (2) a formação da comissão especial da “reforma” administrativa. Com 34 titulares e igual número de suplentes, o colegiado vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, enviada pelo governo em setembro do ano passado. O projeto é criticado pela oposição e pelos representantes dos servidores. Eles veem na medida uma tentativa de enfraquecer o funcionalismo, tendo como consequência a piora dos serviços públicos.
“Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido”, postou Lira logo depois de anunciar, no plenário, ato da Mesa para criação da comissão especial da reforma administrativa. Segundo ele, haverá reunião de líderes na semana que vem para discutir a tramitação. A comissão será presidida por Fernando Monteiro (PP-PE) e terá Arthur Maia (DEM-BA) como relator.
Discurso da “modernização”
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, comentou Lira na semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da matéria. Assim, usando expressão recorrente para apresentar reformar, o presidente da Casa disse que o objetivo é apenas “modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro”.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o fim da estabilidade para servidores públicos. Além disso, mudam os critérios de acesso, e é criado um período de experiência. Também em rede social, a liderança da Minoria na Câmara se manifestou logo depois do anúncio de Lira: “Nós somos contra, pois a proposta atrasa e piora os serviços públicos brasileiros”.
Fonte: Rede Brasil