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Parecer

Comissão Mista da MPV 791/2017    

- Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

26/07/2017

Poder Executivo ( EXEC )

§  Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

26/07/2017

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

§  Prazo para Emendas: 01/08/2017 a 06/08/2017. 
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 28/08/2017. 
Senado Federal: 29/08/2017 a 11/09/2017. 
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2017 a 14/09/2017. 
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2017. 
Congresso Nacional: 01/08/2017 a 29/09/2017. 
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

09/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§  Recebido Ofício n. 378-CN, de 09/08/17, que comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 791, de 2017, e informa o calendário para sua tramitação.

Izalci Lucas / Hélio José / Laura Carneiro / Arnaldo Faria de Sá

A DIRETORIA EXECUTIVA