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COMISSÃO MISTA DO SENADO - CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Comissão

Parecer

Comissão Mista da MPV 791/2017

- Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/07/2017	Poder Executivo ( EXEC ) § Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
26/07/2017	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) § Prazo para Emendas: 01/08/2017 a 06/08/2017. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 28/08/2017. Senado Federal: 29/08/2017 a 11/09/2017. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2017 a 14/09/2017. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2017. Congresso Nacional: 01/08/2017 a 29/09/2017. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
09/08/2017	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) § Recebido Ofício n. 378-CN, de 09/08/17, que comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 791, de 2017, e informa o calendário para sua tramitação.

EMENDAS APRESENTADAS PELA ANBENE: (click no nome do Deputado ou Senador abaixo)

A DIRETORIA EXECUTIVA

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