ATENÇÃO ANISTIADOS PARA A TABELA DE AÇÕES JUDICIAIS E DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

ATENÇÃO ANISTIADOS PARA A TABELA DE AÇÕES JUDICIAIS E DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS

 

UTILIZE O CANAL DO  “HELP DESK” PELO NOSSO SITE (www.anbene.org.br - NO TOPO DA PÁGINA), PARA INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA O JURÍDICO.  O SEU PEDIDO FICA PROTOCOLIZADO. É PRÁTICO E SEGURO. (orientação técnica pelo e-mail  elvis@anbene.org.br)

 

 

ANISTIADOS DA LEI 8.878/94  VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO QUAIS AÇÕES JUDICIAIS QUE O ATENDA OU AINDA FALTAM PARA VOCÊ ASSOCIADO. ENVIE SUA DOCUMENTAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL. NÃO PERCA OS SEUS DIREITOS. A JUSTIÇA NÃO ATENDE A QUEM DORME.

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES JURÍDICAS

(061) 3045.0200 -  (061) 3877.0353 -

(061) 3877.0352

EMAILs DO JURÍDICO:

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anbene@bmjadvogados.com.br 
maxrobert.melo@gmail.com 

ENDEREÇO: QL 04 CONJUNTO 02 CASA 16 – LAGO SUL – BRASÍLIA DF – CEP 71.610-225

      

a) Dra. LARISSA SIMÕES - Advogada

b) Dra. THAINARA – Advogada

c) Dr. MAX ROBERT - Advogado

d) Dra. ELAINE - Assistente Jurídica;

e) Dr. FELIPE – Advogado

f) Srta. PRISCILA - Secretária 

 

FONES PARA INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DOCUMENTAÇÃO

 (061) 3257.8294  ou  (061) 3877.8295

E-MAILS PARA INFORMAÇÕES:

 thainara@anbene.org.br  /  aline@anbene.org.br

 

 

 AÇÕES JUDICIAIS

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

 

 

REGIME JURÍDICO ÚNICO

DOCUMENTOS: 

PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

 

 

 

ENQUADRAMENTO - PCCS - CORREÇÃO DO NÍVEL SALARIAL E DE TEMPO.

 

 

 

DOCUMENTOS:

 

PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO

DOCUMENTOS:

 PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO INSS OU ÓRGÃO

 

 PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (Ações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal até decisão de repercussão geral)

 DOCUMENTOS:

PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ANTES DA DEMISSÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU 10 (DEZ) ANOS DE FORMA INTERCALADA

DOCUMENTOS:

 PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA

 

 

CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS

 

DOCUMENTOS:

 

PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU

CÓPIA DO EXTRATO DO FGTS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS

 

APOSENTADORIA ESPECIAL - INSALUBRIDADE E/OU PENOSIDADE

DOCUMENTOS:

 

PROCURAÇÃO/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

LAUDO PROFISSIOGRÁFICO DA EMPRESA QUE RECEBE INSALUBRIDADE OU PENOSIDADE SE HOUVER

 

AÇÃO DE DANOS MORAIS - ANISTIA CONCEDIDA

 

DOCUMENTOS:

 PROCURAÇÃO/

 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

ÍNDICE DE 16,40% E 104% (Expurgo e Dissídio coletivo ex-bancos - respectivamente)

a)  Pago os 16,40% administrativamente até o momento aos ex-BNCC

b)  As ações continuam para os demais órgãos que tenham este direito

O Dissídio dos Anistiados ex-bancários de 104% continuam sendo protocolizadas.

DOCUMENTOS:

 

PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU OS ÍNDICES SE HOUVER

 

 

DIÁRIAS - PAGAMENTO DE DIÁRIAS - POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS (Ação decidida administrativamente pelo Governo favorávelmente aos anistiados - Por esta razão a ANBENE não protocolizará mais estas ações)

 

 

DOCUMENTOS:

 PROCURAÇÃO/

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS E SUA RETIRADA, TAL COMO ORDENS DE SERVIÇO

 

 MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO (PARA TODOS AQUELES QUE NÃO RETORNARAM AO SERVIÇO, QUE POSSUEM PROCESSOS PARALISADOS NA CEI, PERDERAM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2004 ou QUE ANTES DE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO QUEIRAM APRESENTAR RELATÓRIO DE SITUAÇÃO À ANBENE PARA ANÁLISE SE DE FATO PODE USUFRUIR DESTE DIREITO

 

 

 

 

 

 

 PROCURAÇÃO (Não pode ser cópia)

 

 DECLARAÇÃO  DE QUE NÃO POSSUI AÇÕES COM OUTRO ADVOGADO

 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (Pobreza)

 RG e CPF

 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COMPLETA

 RESCISÃO DE CONTRATO (Demissão)

 ATA DA CEI ou NOTIFICAÇÃO (Se já tiver)

 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

 OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES QUE PORVENTURA TIVER QUE AJUDE A COMPROVAR A SITUAÇÃO 

  

 APOSENTADORIA ESPECIAL - INSALUBRIDADE E PENOSIDADE - DECRETO 53.831

 

 

 

 

  PROCURAÇÃO/

 

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

CÓPIA DO RG E DO CPF/

CÓPIA DA CTPS /

CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

CÓPIA DO PROCESSO DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL E NOTIFICAÇÃO DE REBAIXAMENTO

 

 

  AÇÃO DE 7ª. e 8ª. HORAS

 ·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE A DATA DE RETORNO

.             DECLARAÇÃO DE HORAS OU FOLHAS DE PONTO/

 INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

 SERVIDORES DE ÓRGÃOS QUE TENHAM SITUAÇÕES QUE NÃO FIGURAM NAS AÇÕES JUDICIAIS ACIMA, SOLICITAMOS QUE ENVIE SUAS DEMANDAS via email E/OU SOLICITAÇÕES PARA OS NOSSOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS. SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADAS.  DESTE MODO, TEMOS O INTUITO DE ORGANIZAR AS DEMANDAS POR ÓRGÃO, SEM PRIVILEGIAR UM EM DETRIMENTO DO OUTRO. 

CASO A SITUAÇÃO SEJA INDIVIDUAL E MESMO ASSIM NÃO CONSTE NA LISTA ACIMA, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE TODA A DOCUMENTAÇÃO COM UM BREVE RELATO PARA BALIZAR OS PROCESSOS QUE SERÃO CONSTRUÍDOS PELO JURÍDICO.

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ANBENE – ASSUNTOS DE SECRETARIA  E DOCUMENTAÇÃO:

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