AGENDAMENTO REUNIÃO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE DA ANBENE RECEBE CONFIRMAÇÃO DO COMPANHEIRO JOSÉ CLÁUDIO DA FIOCRUZ DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA. O AGENDAMENTO INFORMADO SERÁ PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO NA RESIDENCIA OFICIAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA E ESPERAMOS NÃO HAVER MAIS ADIAMENTOS.
NA PAUTA A DISCUSSÃO PARA DEFINIR A PRIORIDADE DOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA COLOCAÇÃO NA PAUTA:
1. PDC 239/2015;
2. PEC 250/2008; e,
3. PL 3846/2008.
4. Apoio para pressionar o Governo para implementação dos enquadramentos.
O OBJETIVO DO PRESIDENTE DA ANBENE É DEFINIR COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, QUAL PROJETO PODE SER MAIS VIÁVEL EM TERMOS DE CELERIDADE E SOLUÇÃO PARA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94. O PRESIDENTE DA ANBENE CONVIDOU VÁRIOS LÍDERES DE BANCADAS E DEPUTADOS APOIADORES PARA ESTAREM PRESENTES.
“Na reunião anterior, esclareci para o Presidente Rodrigo Maia todos os pontos de vulnerabilidade e situação caótica dos Anistiados da Lei 8.878/94, das sentenças judiciais favoráveis em nível de 1ª. e 2ª. instâncias, da eminência do julgamento do mérito da ADIN 2135 no Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é o enquadramento dos anistiados do RJU, somos muito mais onerosos para o Governo como Celetistas em detrimento dos encargos sociais, das dificuldades de iguais sendo tratados como desiguais assédios morais e outras discriminações,além de que não haverá geração de impactos financeiros. A nossa judicialização foi exatamente pela intransigência deste entendimento do Governo anterior e esperamos que todo nosso esforço caminhe no sentido do bom diálogo com o legislativo, os líderes com os quais no dia a dia já compreenderam a situação, ainda que já tenhamos entregado pessoalmente também ao Presidente Michel Temer uma Medida Provisória e um Decreto Presidencial que segundo deputados interlocutores está no Gabinete Civil ainda sendo analisadas. Creio que se o legislativo puder resolver esta situação, se evitará que o Supremo Tribunal Federal tenha que legislar mais uma vez pelo congresso ao definir o julgamento do mérito da ADIN 2135, que inclusive já possui Acórdão suspensivo desde 2007 para que o executivo não promovesse admissões e ou retornos de anistiados sob o regime celetista, acredito que o Presidente está sensível a esta questão e haveremos de votar um dos projetos, afirma o Presidente da ANBENE.”
A DIRETORIA EXECUTIVA