TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO
Independentemente das indefinições e do ambiente tumultuado da câmara dos deputados, A ANBENE informa as seguintes providências adotadas na última semana:
1. PDC 239 - Solicitamos ao Deputado Relator Paulinho Pereira da força para reiterar o pedido para aprovação na reunião de líderes para votação do requerimento de urgência para a pauta nesta quarta feira 18 de maio:
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18/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) · Solicitação de pauta Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Inteiro teor · Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação. Inteiro teor |
2. PL 3846 - Solicitamos para que o Deputado Edinho Bez reitera o pedido para colocação na ordem do dia para votação:
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14/10/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN ) · Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3286/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dp PL 3846/2008, que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona".Inteiro teor |
3. PEC 250 - Adiada por 20 sessões na Comissão Especial:(considerar o substitutivo entregue ao relator Dep. Wellington Roberto que está sob análise)
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03/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) · Deferido o REQ. 4369/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
4. PEC 518 - Prorrogação de prazo para votação na comissão especial. (Considerar o substitutivo entregue ao relator pela ANBENE ao Relator Dep. Átila Lins que está sob análise).
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19/05/2016 |
PLENÁRIO ( PLEN ) · Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4500/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro teor |
5. ADIN 2135 (Supremo Tribunal Federal) - Julgamento do mérito ainda no Gabinete da Ministra Carmén Lúcia. Fizemos mais uma solicitação. Sem resposta até o momento.
A DIRETORIA EXECUTIVA