ANBENE LAMENTA CONTINUIDADE DA GREVE NO JUDICIÁRIO

O CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

enunciado aprovado diz que "a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, autoriza o desconto da remuneração correspondente (lei 7783/89), facultado ao Tribunal optar pela compensação dos dias não trabalhados".

Além disso, foi enviado ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.

Greve na Justiça Federal

A greve dos servidores da Justiça Federal por reajuste salarial já dura mais de 90 dias. As paralisações começaram de maneira esparsa por todo o Brasil no dia 5/5, data em que foi iniciada a greve dos servidores da JF/PR. Reivindicando reajuste salarial, como forma de recomposição salarial, os paranaenses reclamavam que o plano de cargos e salários dos servidores da JF estava parado no Congresso Nacional.

Aos poucos o movimento foi tomando maiores proporções, chegando a SC, DF, e RS, e ganhou força em 10/6 com adesão de MG, RJ, AP, PA, SP, MT. Depois aderiram à paralisação PI, MA, PE, CE, BA, AL, AM, RR, ES, RO, AC, GO, SE, MS, TO, RN, PB.

Com a pressão da categoria, no dia 1º/7 foi aprovado no Senado o PLC 28/15, que previa aumento de 53% a 78,56%, e seguiu para sanção presidencial. No entanto, em 21/7, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, justificando que sua aprovação geraria um impacto financeiro "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".

 

veto 26, agora, aguarda votação no Congresso. Chegou a ser incluído na ordem do dia da Casa na última sexta-feira, 21, mas ainda não foi apreciado. Sindicatos da categoria em todo o país decidiram pela manutenção da greve até a derrubada do veto.

 

Para o assessor econômico do Sintrajud, Washington Luiz Moura Lima, a nova proposta "não repõe nem a metade dessa defasagem e ainda impõe mais uma enorme perda relativa a toda a inflação entre agosto de 2015 e julho de 2019, que deve atingir cerca de 40%".

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirma ainda que o reajuste previsto no PL 2648/15 "não foi negociado com os servidores e está muito distante das perdas de 50% acumuladas nos últimos 9 anos". Além disso, o reajuste previsto no novo projeto "sinaliza aumento de 23,2% da folha do Judiciário até 2020, não repõe sequer a inflação aos servidores e está muito próximo dos 21,3% oferecidos anteriormente pelo governo".

Por isso, a categoria briga e sinaliza a manutenção da paralisação até a derrubada do veto ao PLC 28/15.

(Fonte: Fenajufe)