NOTA DE ESCLARECIMENTO
A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE, VEM A PÚBLICO PARA ESCLARECER EM NOME DE TODOS OS SEUS ASSOCIADOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, DE QUE NADA TEMOS CONTRA AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES E/OU FUNCIONÁRIOS QUE NA ÉPOCA DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ADERIRAM AOS PROGRAMAS DE DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS, CHAMADOS DESDE ENTÃO DE PDVistas.
A MOTIVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE PARA OS PEDIDOS DE DESAPENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7378/2010 (PDVistas) EM TODAS AS COMISSÕES SE DEVE AO FATO ÚNICAMENTE DE QUE NOSSO ENTENDIMENTO JURÍDICO E LEGISLATIVO, É O DE QUE ESTE PROJETO DE LEI 7378/2010 SABIDAMENTE NÃO GUARDA SIMETRIA DE TEMPORALIDADE, DO OBJETO E ORIGEM DOS FATOS. PORTANTO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA NO PROJETO DE LEI 3846/2008 INVIABILIZA E DESCARACTERIZA OS PLEITOS DIANTE DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OU SEJA, O RETROCESSO E EVENTUAIS RISCOS DE DESAPROVAÇÃO SERIAM EVIDENTES.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE, AO CONTRÁRIO, RECONHECE QUE OS PDVistas QUE SE SENTEM PREJUDICADOS DE ALGUMA FORMA, PODEM TER TODO O DIREITO DE MANIFESTAREM SEUS PLEITOS E EVENTUALMENTE SE PRECISAREM DA ASSESSORIA DA ANBENE, ESTAREMOS ABERTOS À DISCUSSÃO E OBTERÃO DE NÓS TODO RESPEITO E TRANSPARÊNCIA COMO SEMPRE PROCURAMOS AGIR EM TODOS NOSSOS RELACIONAMENTOS COM INSTITUIÇÕES E PESSOAS, MAS QUE POSSAM COMPREENDER QUE O SEU PROJETO DE LEI 7378/2010 NÃO PODERÁ TRAMITAR APENSADO AO PL 3846/2008 DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94. É O NOSSO ENTENDIMENTO TRANSPARENTE E RESPEITOSO.
A DIRETORIA EXECUTIVA