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Tramitação MEDIDA PROVISÓRIA 660/2014
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Data  |
Andamento |
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24/11/2014 |
Poder
Executivo ( EXEC ) - Publicação da Medida
Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
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24/11/2014 |
Comissão
Mista destinada a efetuar estudos visando apresentar sugestões sobre a
política de reajustes para o salário mínimo do País (Ato Conjunto nº 3, de
2005). ( CMSALAMI ) - Prazo para Emendas:
25/11/2014 a 30/11/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 21/12/2014.
Senado Federal: 22/12/2014 a 14/02/2015.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/02/2015 a 17/02/2015.
Sobrestar Pauta: a partir de 18/02/2015.
Congresso Nacional: 24/11/2014 a 04/03/2015.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2015
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art.
6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com
eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de
16/3/12)
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03/12/2014 |
Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebido o Ofício 443-CN,
de 2 de dezembro de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista
incumbida de emitir parecer sobre a MPV 660/14 e estabelece calendário
para sua tramitação. Inteiro teor
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17/12/2014 |
Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebido o Ofício 553-CN,
de 17 de dezembro de 2014, que comunica a instalação da Comissão Mista
destinada a apreciar a Medida Provisória nº 660, de 2014, a eleição da
Presidência, Senador Valdir Raupp, Vice-Presidência Deputado Manoel
Júnior, e a designação de Relator Deputado Silas Câmara e Relator
Revisor Senador Randolfe Rodrigues. Inteiro teor
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25/02/2015 |
Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Ato Declaratório nº 4, do
Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 24 de fevereiro de 2015,
comunicando que a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014,
teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário
Oficial da União de 25/2/2015 - Seção 1 - Página 1.
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