ANBENE REPUDIA ATO DISCRICIONÁRIO DE REDUÇÃO SALARIAL
MANIFESTO DE REPÚDIO DO PRESIDENTE DA ANBENE
EM DESAGRAVO À ÚLTIMA INSTRUÇÃO NORMATIVA EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – MPOG – QUE RECOMENDA A ABSURDA REDUÇÃO SALARIAL DE ANISTIADOS DO BNCC DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AINDA SE ENCONTRAM INSERIDOS NA TABELA SALARIAL DO DEC. 6657, SOB O ARGUMENTO ILEGAL E INCONCEBÍVEL DE QUE NÃO PODERÃO PERMANECER NA REFERIDA TABELA. EM NOME DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ANBENE.
RESOLVE:
1. IMPETRAR IMEDIATAMENTE AÇÃO JUDICIAL - MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA REDUÇÃO SALARIAL;
2. REUNIÃO EMERGENCIAL – JÁ AGENDADA - COM O COORDENADOR GERAL DA CGAP E COM A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MAPA.
A ANBENE NÃO ADMITIRÁ, SOB NENHUMA HIPÓTESE E REPUDIARÁ QUAISQUER MEDIDAS DISCRICIONÁRIAS E TENDENCIOSAS, AO ARREPIO DA LEI, QUE VISEM NOTORIAMENTE PREJUDICAR QUAISQUER DOS SEUS ASSOCIADOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
A
PRESIDÊNCIA