Comunicado ANBENE, Mais Ações Judiciais
ANBENE comunica aos seus associados que está protocolando as ações judiciais abaixo:
1. DANOS
MORAIS;
2. FGTS;
3. ANUÊNIOS/LICENÇA-PRÊMIO & FUNÇÃO COMISSIONADA;
4. DESCONTO DO IRPF SOBRE O 13º SALÁRIO;
5. REBAIXAMENTO DE NÍVEL – (Para aqueles ex-funcionários do BNCC que retornaram no nível superior e foram rebaixados para o nível intermediário no final de 2013);
6. AÇÃO DOS 16,40%; (Para os demitidos até 30.04.1992 e não tiveram este índice incorporado ao salário de retorno
2. FGTS;
3. ANUÊNIOS/LICENÇA-PRÊMIO & FUNÇÃO COMISSIONADA;
4. DESCONTO DO IRPF SOBRE O 13º SALÁRIO;
5. REBAIXAMENTO DE NÍVEL – (Para aqueles ex-funcionários do BNCC que retornaram no nível superior e foram rebaixados para o nível intermediário no final de 2013);
6. AÇÃO DOS 16,40%; (Para os demitidos até 30.04.1992 e não tiveram este índice incorporado ao salário de retorno
Documentação básica para todos os processos:
- PROCURAÇÃO;
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF OU CNH);
- CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO, E AS DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO;
- FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 05 ANOS;
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF OU CNH);
- CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO, E AS DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO;
- FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 05 ANOS;
Documentação específica:
- AÇÃO DE FGTS: Extratos da conta de FGTS junta a CAIXA;
- AÇÃO DOS 16,40%: Cópia do processo administrativo protocolado junto ao órgão de retorno.
- AÇÃO DOS 16,40%: Cópia do processo administrativo protocolado junto ao órgão de retorno.
Diretoria Executiva